A presente Convenção estará aberta para assinatura a todos os Estados e a qualquer organização regional de integração económica, no Rio de Janeiro, desde 5 de Junho de 1992 até 14 de Junho de 1992 e, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, desde 15 de Junho de 1992 até 4 de Junho de 1993.