O presente Acordo será ratificado e os instrumentos de ratificação serão trocados logo que possível.
Entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que se proceda à troca de instrumentos de ratificação.
O presente Acordo será ratificado e os instrumentos de ratificação serão trocados logo que possível.
Entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que se proceda à troca de instrumentos de ratificação.