- 1 -O empregador deve tomar todas as medidas apropriadas para:
- a)Evitar o risco de incêndio;
- b)Combater rápida e eficazmente qualquer princípio de incêndio;
- c)Assegurar a evacuação rápida e segura das pessoas.
- 2 -Devem ser instalados meios suficientes e apropriados para armazenagem dos líquidos, sólidos e gases inflamáveis.
Artigo 29.º — Precauções contra os incêndios
Vigente desde: 22/10/2026