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Artigo 3.º — Investigação e observações sistemáticas

Vigente desde: 01/09/1988
  1. 1 -As Partes deverão, como lhes compete, iniciar e cooperar, directamente ou através dos órgãos internacionais competentes, a condução da investigação e de estudos científicos nos seguintes campos:
    1. a)Processos físicos e químicos que possam afectar a camada de ozono;
    2. b)Efeitos sobre a saúde e outros efeitos biológicos resultantes de quaisquer modificações da camada de ozono, particularmente os resultantes das alterações nas radiações ultra-violetas que têm efeitos biológicos (UV-B);
    3. c)Efeitos climáticos resultantes de quaisquer modificações da camada de ozono;
    4. d)Efeitos resultantes de quaisquer modificações na camada de ozono e consequentes alterações nas radiações UV-B nos materiais naturais e sintéticos úteis ao homem;
    5. e)Substâncias, práticas, processos e actividades que possam afectar a camada de ozono e seus efeitos cumulativos;
    6. f)Substâncias e tecnologias alternativas;
    7. g)Assuntos sócio-económicos afins;

    e o elaborado nos anexos I e II.

  2. 2 -As Partes deverão fomentar ou estabelecer, directamente ou através dos órgãos internacionais competentes e tendo em conta a legislação nacional e as actividades em curso com interesse tanto a nível nacional como internacional, programas conjuntos ou complementares de observação sistemática sobre o estado da camada de ozono e de outros parâmetros relevantes, tal como elaborados no anexo I.
  3. 3 -As Partes deverão cooperar, directamente ou através dos órgãos internacionais competentes, assegurando a recolha, validação e transmissão dos dados de investigação e observação, regular e atempadamente, através dos centros de dados mundiais apropriados.
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