- 1 -As funções do secretariado deverão ser:
- a)Organizar os encontros previstos nos artigos 6.º, 8.º, 9.º e 10.º;
- b)Preparar e transmitir relatórios baseados na informação recebida, de acordo com os artigos 4.º e 5.º, bem como a informação resultante dos encontros dos órgãos subsidiários estabelecidos no artigo 6.º;
- c)Executar as funções que lhe forem atribuídas por qualquer protocolo;
- d)Preparar relatórios de actividades realizadas na implementação das suas funções sob esta Convenção e apresentá-los à Conferência das Partes;
- e)Assegurar a coordenação necessária com outros importantes órgãos internacionais e em particular entrar em acordos administrativos e contratuais que sejam necessários ao desempenho eficaz das suas funções;
- f)Executar quaisquer outras funções que sejam determinadas pela Conferência das Partes.
- 2 -As funções do secretariado serão executadas provisoriamente pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente até à conclusão da primeira reunião ordinária da Conferência das Partes realizada de acordo com o artigo 6.º Na sua primeira reunião ordinária, a Conferência das Partes deverá designar o secretariado de entre as existentes organizações internacionais competentes que tenham mostrado disposição para executar as funções de secretariado nesta Convenção.
Artigo 7.º — Secretariado
Vigente desde: 01/09/1988