Decreto n.º 24/2008

As Partes envidarão esforços no sentido de desenvolver e fortalecer a cooperação no domínio do turismo como meio de melhorar o conhecimento da história e da cultura das duas nações. Essa cooperação será implementada tendo em consideração as normas previstas neste Acordo, bem como a legislação nacional das Partes.

As Partes procurarão desenvolver o intercâmbio turístico entre Portugal e a Jordânia, através da cooperação entre empresas e organizações envolvidas na actividade turística. As Partes encorajarão, numa base de reciprocidade, a divulgação de publicações turísticas e de materiais de publicidade nos dois países. Incentivarão e patrocinarão, também, «semanas turísticas», usando todas as tecnologias possíveis e disponíveis, tais como canais de televisão por satélite e Internet, que deverão ser utilizadas nas campanhas de promoção e publicitárias.

As Partes sublinham o papel do sector privado no domínio do intercâmbio turístico e apoiarão, de acordo com as suas capacidades, empresas comerciais privadas na execução dos seus programas.

As Partes cooperarão no domínio da formação profissional. Consequentemente, desencadearão um programa de intercâmbio entre as autoridades competentes por esta área nos dois Países, o qual poderá incluir viagens de estudo e a frequência de seminários especializados com o objectivo de transmitir aos participantes o necessário conhecimento do sector turístico de cada um dos países.

As Partes incentivarão o intercâmbio de experiências nos domínios do turismo de saúde e de lazer, para além do turismo religioso como meio de conhecimento cultural mútuo.

As Partes criarão condições favoráveis ao intercâmbio de peritos e cientistas especializados no domínio do turismo e apoiarão a cooperação entre instituições de investigação neste sector.

As Partes coordenarão a cooperação das respectivas entidades públicas responsáveis pela área do turismo no âmbito da Organização Mundial do Turismo e de outras organizações internacionais do sector.

As Partes facilitarão a circulação de informação sobre oportunidades de investimento no domínio do turismo em ambos os países.

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada através de negociação, por via diplomática.

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

A Parte em cujo território o presente Acordo for assinado submetê-lo-á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, notificar a outra Parte da conclusão deste procedimento e indicar-lhe o número de registo atribuído.

Feito em Amã aos 17 de Fevereiro de 2008, em dois originais, nas línguas portuguesa, árabe e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão em língua inglesa.

Pela República Portuguesa:

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pelo Reino Hachemita da Jordânia:

Maha Al Khatib, Ministra do Turismo.

(ver documento original)

COOPERATION AGREEMENT IN THE FIELD OF TOURISM BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE HASHEMITE KINGDOM OF JORDAN

The Portuguese Republic and the Hashemite Kingdom of Jordan, hereinafter referred to as the Parties;

Conscious of the importance of tourism and its contribution to promote broader friendly relations between the two nations;

Striving to develop tourist relations between the two countries on the basis of equality and mutual benefit;

Considering the interest of establishing a legal framework for the cooperation in the field of tourism;

have agreed as follows:

Article 1

Subject

The Parties shall strive to strengthen and develop cooperation in the field of tourism in order to improve the understanding of the history and culture of both nations. This cooperation will be implemented in accordance with the provisions of this agreement and with the national legislation of each of the Parties.

Article 2

Promotion

The Parties shall facilitate the increase of tourism exchange between Jordan and Portugal by promoting closer cooperation between the corresponding firms and organizations involved in tourist activities. The Parties shall encourage, on a reciprocal basis, the distribution of tourist publications and advertising materials in the two countries. They shall also encourage and sponsor «tourist weeks», using all possible and available technologies, like satellite television channels and Internet facilities as highly required for promotion and advertising campaigns.

Article 3

Role of the private sector

The Parties underline the role of private sector in the field of tourist exchange and shall assist commercial private firms in executing their programs to the best of their abilities.

Article 4

Professional training

The Parties may cooperate in the field of vocational training. They shall therefore initiate an exchange program between their respective competent bodies for such training, including educational trips and attendance of special seminars, aiming to offer the participants the knowledge of tourism sector in each country.

Article 5

Cooperation actions

The Parties shall encourage the exchange of experiences in the fields of recreation, health and religious tourism, as a mean of mutual cultural understanding.

Article 6

Exchange of experts

The Parties shall create favourable conditions for the exchange of experts and scientists specialized in the field of tourism, as well as supporting cooperation between research institutions in this field.

Article 7

World Tourism Organization

The Parties shall coordinate the cooperation of their governmental bodies in charge of tourism, within the framework of the World Tourism Organization and other international organizations.

Article 8

Investment

The Parties shall facilitate the flow of information regarding investment opportunities, specially in the field of tourism, in both countries.

Article 9

Settlement of disputes

Any dispute concerning the interpretation or application of the present Agreement shall be settled through negotiation, through the diplomatic channels.

Article 10

Amendments