Art.º 21 · Decreto n.º 256/76 — (Atribuições do técnico de telecomunicações aeronáuticas)

1.Ao técnico de telecomunicações aeronáuticas compete, em geral;
1. a)Prestar o serviço de manutenção para que esteja qualificado;
2. b)Desempenhar outras tarefas que lhe sejam atribuídas dentro do âmbito dos serviços de telecomunicações aeronáuticas.
2.Independentemente do disposto no número antecedente, competem ao mesmo funcionário, de acordo com as qualificações obtidas, as atribuições específicas seguintes:
1. a)Qualificação de sistemas de radar: executar a manutenção e instalação dos equipamentos de radar de aeródromo, radar regional, radar secundário e tratamento da informação radar;
2. b)Qualificação de sistemas de rádio-ajudas: executar a manutenção e instalação dos equipamentos de rádio-ajudas de navegação, aproximação e aterragem;
3. c)Qualificação de sistemas terminais de comunicação: executar a manutenção e instalação dos equipamentos terminais de tratamento de audiofrequência e sistemas teleimpressores;
4. d)Qualificação de sistemas de comutação telegráfica automática: executar a manutenção e instalação dos equipamentos de comutação telegráfica automática;
5. e)Qualificação de sistemas de emissão/recepção: executar a manutenção e instalação dos equipamentos de emissão/recepção.

ARTIGO 21.º — (Atribuições do técnico de telecomunicações aeronáuticas)