Ao operador de estação aeronáutica compete:
- a)Assegurar ou supervisionar o funcionamento operacional do serviço móvel aeronáutico;
- b)Exercer as atribuições cometidas pelo artigo 18.º deste diploma aos operadores de telecomunicações aeronáuticas.
ARTIGO 17.º — (Atribuições do operador de estação aeronáutica)
Vigente desde: 08/04/1976