Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas, em 13 de março de 2018
Objeto
As Partes no âmbito do presente Acordo, irão esforçar-se por promover e desenvolver a cooperação no domínio do Turismo entre os dois países.
Âmbito
As Partes acordam em estabelecer a cooperação nas seguintes áreas, sem excluir outras mutuamente acordadas:
Cooperação Institucional
As Partes promoverão a cooperação entre as respetivas Autoridades Nacionais de Turismo e encorajarão a cooperação entre as respetivas instituições na área do turismo.
Troca de Informação e Conhecimento
As Partes trocarão informações sobre estatísticas de turismo, política e legislação de turismo, bem como em matéria de investigação e de desenvolvimento no mercado global do turismo de novos produtos turísticos e de serviços.
As Partes também incentivarão e encorajarão o desenvolvimento da cooperação através da troca de informação sobre Turismo cultural, Turismo náutico, Turismo religioso, Turismo de gastronomia e vinho, MICE e golfe.
Investimento Turístico
As Partes incentivarão o intercâmbio de informações sobre investimentos em Turismo, oportunidades de investimento e de esquemas de incentivos em cada um dos países.
Promoção Turística
As Partes promoverão, numa base regular, o intercâmbio de informações sobre promoção e publicidade e incentivarão a participação das suas organizações nacionais de turismo em feiras, exposições, seminários e outros eventos de promoção, realizados no território da outra Parte.
Educação e formação de profissionais de turismo
As Partes examinarão todas as formas possíveis de cooperação e procederão à troca de informações e de experiências práticas no domínio da educação e da formação profissional em turismo.
Cooperação no domínio das organizações internacionais
As Partes incentivarão a cooperação no âmbito da Organização Mundial do Turismo (OMT), bem como noutros organismos internacionais relacionados com Turismo.
Comissão Mista
Será instituída uma Comissão Mista com o objetivo de aplicar o presente Acordo mediante consultas bilaterais e mediante a apresentação de recomendações às respetivas autoridades competentes.
A Comissão Mista será composta por um número igual de representantes das duas Partes e será convocado periodicamente em data acordada pelas Partes que poderão convidar para participar entidades do setor público e do setor privado.
Pontos Focais
As Partes deverão designar os Pontos Focais que, durante os intervalos entre as sessões da Comissão Mista do artigo 9, serão responsáveis por promover consultas sobre o presente Acordo, monitorando o progresso na sua implementação.
Solução de Controvérsias
Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação de qualquer das disposições do presente Acordo deverá ser resolvida mediante negociações entre as Partes.
Entrada em Vigor
O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data de receção da última notificação escrita, pelo qual as Partes informam a outra, por via diplomática, sobre a conclusão de todos os procedimentos internos para a sua entrada em vigor.
Revisão
Este Acordo pode ser alterado por acordo expresso por escrito entre as Partes. Qualquer alteração entrará em vigor de acordo com as disposições do Artigo 12.
Vigência e Denúncia
Feito em Atenas, a 13 de março de 2018, em dois exemplares, em português, grego e inglês, todos os textos fazendo igualmente fé. Em caso de divergência na interpretação do presente Acordo, o texto inglês prevalecerá.
Pela República Portuguesa:
Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Pela República Helénica:
Nikolaos Kotzias, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
(ver documento original)
AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE HELLENIC REPUBLIC ON COOPERATION IN THE FIELD OF TOURISM
The Portuguese Republic and the Hellenic Republic hereinafter referred to as "the Parties";
Guided by the mutual wish to develop and reinforce cooperation in the field of tourism between the Parties;
Recognising the importance of tourism in strengthening friendship between the peoples of both countries and in developing the economic relations between the Parties;
Acknowledging the need for creating a legal framework for cooperation in the field of tourism between the two countries, in accordance with their national legislation, the EU law and without prejudice to their respective international obligations;
Have agreed as follows:
Article 1
Subject
The Parties, within the framework of this Agreement, shall strive to promote and develop cooperation in the field of tourism between the two countries.
Article 2
Scope
The Parties agree to establish cooperation in the following areas, without excluding others mutually agreed upon:
Article 3
Institutional Cooperation
The Parties shall promote the cooperation between their National Tourism Authorities and shall encourage collaboration between their institutions in the field of tourism.
Article 4
Exchange of Information and Know-How
The Parties shall exchange information concerning tourism statistics, tourism policy and legislation as well as with regard to research and developments in the global tourism market and new tourism products and services.
The Parties shall also encourage and develop cooperation through the exchange of know-how, with an emphasis on Cultural tourism, Nautical tourism, Religious tourism, Gastronomy and Wine tourism, MICE and Golf.
Article 5
Tourism Investments
The Parties shall encourage the exchange of information on tourism investments, investment opportunities and incentive schemes in each of the two countries.
Article 6
Tourism Promotion
The Parties shall promote, on a regular basis, the exchange of information on promotion and publicity and shall encourage the participation of their National Tourism Organizations in fairs, exhibitions, seminars and other tourism promotion events, held in the territory of the other Party.
Article 7
Tourism Vocational Education and Training
The Parties shall examine all possible forms of cooperation and shall exchange information and practical experience in the field of tourism vocational education and training.
Article 8
Cooperation in the field of International Organizations
The Parties shall encourage their cooperation within the framework of the World Tourism Organization (UNWTO) as well as other international tourism related organizations.
Article 9
Joint Commission
A Joint Commission is hereby established, with the aim to implement the present Agreement through bilateral consultations and through the submission of recommendations to their competent authorities.
The Joint Commission shall be composed of an equal number of representatives of the two Parties and shall be convened periodically alternately in each of the two countries at a time to be agreed upon by the Parties that may invite experts from both the public and the private tourism sector to attend.
Article 10
Focal Points
The Parties shall designate the Focal Points which, during the intervals between the sessions of the Joint Commission of Article 9, shall be in charge of promoting consultations about the subject of the present Agreement, monitoring the progress in its implementation.
Article 11
Settlement of disputes
Any dispute arising from the implementation of any of the provisions of the present Agreement shall be resolved through negotiations between the Parties.
Article 12
Entry into Force
This Agreement shall enter into force thirty (30) days after the date of receipt of the last written notification, by which the Parties inform each other, through diplomatic channels, about the completion of all their internal procedures for its entry into force.
Article 13
Amendments
This Agreement may be subsequently amended by the mutual written agreement of the Parties. Any such amendment shall enter into force according to the provisions of Article 12.
Article 14
Duration and Termination
Done in Athens on 13 March of 2018 in two originals, each in the Portuguese, Greek and English languages, all texts being equally authentic. In case of any divergence in the interpretation of this Agreement, the English text shall prevail.
For the Portuguese Republic:
Augusto Santos Silva, Minister of Foreign Affairs.
For the Hellenic Republic:
Nikolaos Kotzias, Minister of Foreign Affairs.
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