Para implementar o presente Acordo no que diz respeito à seleção e recrutamento dos trabalhadores indianos e contacto com os empregadores, as Partes designam as seguintes entidades responsáveis:
- a)Do lado português: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
- b)Do lado indiano: Protector General of Emigrants (PGE), Ministry of External Affairs.