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Artigo 10.º — Plantas

Vigente desde: 02/03/2007
  1. 1 -As zonas de protecção constam de planta elaborada na escala 1:10000.
  2. 2 -As zonas da superfície de desobstrução e as cotas permitidas constam de planta elaborada à escala 1:25000.
  3. 3 -As plantas referidas nos números anteriores, assim como as cotas referidas no artigo 6.º, referem-se ao sistema de coordenadas cartográficas correspondente às cartas militares do Instituto Geográfico do Exército, definido pela projecção de Gauss, elipsóide internacional, datum de Lisboa com origem desfasada de 200 km para oeste e 300 km para sul e datum vertical do marégrafo de Cascais.
  4. 4 -As plantas de servidão mencionadas nos números anteriores são organizadas em 10 colecções, destinadas aos seguintes organismos:
    1. a)Ministério da Administração Interna;
    2. b)Ministério da Defesa Nacional;
    3. c)Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
    4. d)Estado-Maior General das Forças Armadas;
    5. e)Estado-Maior da Força Aérea;
    6. f)Comando Operacional da Força Aérea;
    7. g)Direcção de Infra-Estruturas do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea;
    8. h)Depósito Geral de Material da Força Aérea;
    9. i)Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;
    10. j)Câmara Municipal de Lisboa.
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