- 1 -É proibida a pesca, o transporte, a comercialização, a retenção e o consumo dos exemplares das espécies incluídas cujos comprimentos sejam inferiores aos seguintes:
Truta - 19 cm;
Lúcio - 40 cm;
Achigã ou black-bass e enguia - 20 cm;
Carpa e barbo - 18 cm;
Tenca - 15 cm;
Boga e escalo - 10 cm;
Lagostins-de-água-doce ou cangrejos de rio - 8 cm;
- 2 -Estes comprimentos são medidos para os peixes desde a extremidade anterior da cabeça até ao ponto médio da parte posterior da barbatana caudal estendida, e para o lagostim ou cangrejo desde o olho até à extremidade da cauda estendida.
- 3 -Os exemplares capturados cujos comprimentos sejam inferiores aos referidos no n.º 1 devem ser imediatamente devolvidos à água.
Artigo 3.º — Dimensões mínimas
Vigente desde: 08/09/1988