As entidades responsáveis pela aplicação do Acordo são:
- a)Pela Parte portuguesa, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- b)Pela Parte moçambicana, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.
Artigo 5.º — Entidades responsáveis pela aplicação do Acordo
Vigente desde: 26/10/2004