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Artigo 8.º — Documentos de identidade dos marítimos

Vigente desde: 27/08/2008
  1. 1 -Os documentos de identidade dos marítimos são os seguintes:
    1. a)Para a República Portuguesa, a cédula marítima;
    2. b)Para o Reino de Marrocos, le livret maritime.
  2. 2 -Cada Parte reconhece os documentos de identidade dos marítimos emitidos pelas autoridades marítimas competentes da outra Parte e concede aos titulares desses documentos os direitos previstos no artigo 9.º do presente Acordo.
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