- 1 -Se solicitado, a autoridade nacional de segurança de cada umas das Partes, tendo em conta a respectiva legislação nacional, colaborará com a outra no decurso dos procedimentos para a credenciação de segurança do pessoal e instalações que residam ou estejam localizadas no território da outra Parte, precedendo a emissão da credenciação de segurança do pessoal e da credenciação de segurança industrial.
- 2 -Cada Parte reconhecerá a credenciação de segurança do pessoal e a credenciação de segurança industrial emitidas de acordo com a legislação nacional da outra Parte. A equivalência dos graus de segurança será feita em conformidade com o artigo 6.º do presente Acordo.
- 3 -As Autoridades Nacionais de Segurança informar-se-ão mutuamente sobre quaisquer alterações relativas à credenciação de segurança do pessoal e à credenciação de segurança industrial, designadamente no caso de cancelamento ou abaixamento do grau de classificação de segurança atribuído.
Artigo 7.º — Cooperação no âmbito da credenciação de segurança
Vigente desde: 07/10/2008