Art.º 5 · Decreto n.º 34/77

1.As empresas designadas das duas Partes Contratantes terão justa e igual oportunidade de exploração dos serviços acordados nas rotas especificadas entre os seus respectivos territórios.
2.Na exploração dos serviços acordados, a empresa de cada Parte Contratante deverá ter em consideração os interesses da empresa da outra Parte Contratante, de modo a não afectar indevidamente os serviços que esta última oferece no todo ou em parte das mesmas rotas.
3.A capacidade a oferecer pelas empresas designadas, destinada ao desembarque ou embarque de tráfego internacional de passageiros, carga e correio de acordo com o disposto no Anexo, será mantida em equilíbrio com as necessidades de tráfego entre os terminais das rotas especificadas.
4.A capacidade total será dividida em partes tanto quanto possíveis iguais entre as empresas designadas, salvo se acordado de outro modo nos termos do parágrafo 7, abaixo mencionado.
5.A capacidade a oferecer e a frequência dos serviços nas rotas especificadas serão discutidos, acordados e revistos de tempos a tempos entre as autoridades aeronáuticas das duas Partes Contratantes.
6.A fim de satisfazer exigências de tráfego imprevistas de carácter temporário, as empresas designadas poderão, não obstante as disposições dos parágrafos 3 e 4 acima mencionados, decidir entre elas os aumentos temporários de capacidade que forem necessários para satisfazer a procura do tráfego.
7.Desde que uma das Partes Contratantes não pretenda, permanentemente ou temporariamente, explorar, no todo ou em parte, a capacidade a que tem direito de harmonia com o disposto nos parágrafos precedentes, pode essa Parte Contratante acordar com a outra Parte Contratante, mediante condições estabelecidas entre ambas, que a empresa designada dessa outra Parte Contratante aumente a capacidade de modo a manter a capacidade total acordada entre ambas, de harmonia com os parágrafos precedentes. No entanto, será condição de tais entendimentos que, se a primeira Parte Contratante em qualquer altura decidir começar a exploração ou aumentar a capacidade dos seus serviços dentro da capacidade total a que tem direito, de harmonia com o disposto nos parágrafos precedentes, e de tal notificar com antecedência razoável a empresa da outra Parte Contratante, deverá retirar correspondentemente parte ou toda a capacidade adicional que tenha estado a explorar.
8.Sempre que um serviço de uma empresa designada de uma Parte Contratante é explorado numa rota via pontos intermédios e/ou pontos além do território da outra Parte Contratante, uma capacidade adicional à estabelecida de acordo com os parágrafos 3 a 6 acima referidos pode ser oferecida por aquela empresa, sujeita a acordo entre as autoridades aeronáuticas competentes.
9.As empresas designadas pelas duas Partes Contratantes acordarão mutuamente as condições em que os serviços acordados deverão ser explorados. Tal acordo determinará, tendo em conta a capacidade a ser explorada por cada empresa, a frequência dos serviços, os horários e, em geral, as condições de exploração. O Acordo assim estabelecido entre as empresas deverá ser submetido à aprovação das autoridades aeronáuticas das duas Partes Contratantes se os regulamentos nacionais de qualquer das Partes Contratantes assim o exigir ou a pedido das autoridades aeronáuticas de qualquer das Partes Contratantes.

ARTIGO 5