A presente Convenção aplica-se às pessoas que estão ou estiveram sujeitas às legislações de uma ou ambas as Partes Contratantes, mencionadas no artigo 2.º, bem como aos seus familiares.
A presente Convenção aplica-se às pessoas que estão ou estiveram sujeitas às legislações de uma ou ambas as Partes Contratantes, mencionadas no artigo 2.º, bem como aos seus familiares.