Artigo 44.º — Cuidados pessoais e estética

RevogadoVersão 2Vigente desde: 05/04/2021

1 -É permitido o funcionamento de:
1. a)Salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, mediante marcação prévia;
2. b)Estabelecimentos ou estúdios de tatuagens e bodypiercing, mediante marcação prévia;
3. c)Atividade de massagens em salões de beleza.
2 -Nestes estabelecimentos devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 05/04/2021

Original

Em vigor de 13/03/2021 a 04/04/2021