O n.º 1, alínea a), do anexo II da Convenção será emendado, passando a ter a redacção seguinte:
- a)Arsénio, cromo, cobre, chumbo, níquel, zinco e seus compostos, cianetos e fluoretos, compostos organo-siliciosos tóxicos persistentes e pesticidas e seus derivados não abrangidos pelas disposições do anexo I.