Artigo 31.º — Relatórios nacionais apresentados à Conferência das Partes

Os Estados Partes, de dois em dois anos, por intermédio do Secretariado, transmitem à Conferência das Partes, numa das línguas oficiais da UNESCO, todas as informações pertinentes relativas às medidas que tenham tomado no sentido de respeitar as disposições contidas na presente Convenção.