- 1 -A presente Convenção, incluindo os seus Anexos, é redigida em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol, fazendo os seis textos igualmente fé.
- 2 -Os Apêndices à presente Convenção são disponibilizados em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol.
Artigo 42.º — Textos autênticos
Vigente desde: 20/03/2007