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ARTIGO 4.º

Vigente desde: 11/08/1975
  1. 1.O conselho tem poderes e adoptará as medidas necessárias para a execução da presente Convenção.
  2. 2.O conselho é composto por dois representantes, no máximo, de cada Estado Membro, um dos quais deverá representar o respectivo serviço meteorológico nacional. Estes representantes podem ser assistidos por consultores nas reuniões do conselho.

    Um representante da Organização Meteorológica Mundial será convidado a participiar nos trabalhos do conselho, na qualidade de observador.

  3. 3.O conselho elege, de entre os seus membros, um presidente e um vice-presidente, cujos mandatos são de um ano, não podendo ser reeleitos mais de duas vezes consecutivas.
  4. 4.O conselho reúne-se, pelo menos, uma vez por ano. É convocado a pedido do presidente ou a pedido de, pelo menos, um terço dos Estados Membros. As reuniões do conselho realizam-se na sede do Centro, a não ser que o conselho decida de outro modo em casos excepcionais.
  5. 5.Para o exercício do seu mandato, o presidente e o vice-presidente podem pedir a colaboração do director.
  6. 6.O conselho pode criar comissões de carácter consultivo, fixando as respectivas composições e atribuições.
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