O presente Protocolo fica aberto, na sede das Nações Unidas, desde 1 de Novembro de 1974 até 31 de Março de 1975, inclusive, à assinatura de qualquer Governo que, na data da assinatura, seja Parte do Convénio.
O presente Protocolo fica aberto, na sede das Nações Unidas, desde 1 de Novembro de 1974 até 31 de Março de 1975, inclusive, à assinatura de qualquer Governo que, na data da assinatura, seja Parte do Convénio.