Art.º 40 · Decreto n.º 49/80 — Distintivos de serviço

1 -Os distintivos especiais de serviço interior são os seguintes:
1. a)Braçal vermelho com o escudo do brasão de armas da unidade, para os oficiais de dia e prevenção;
2. b)Braçal verde com o escudo do brasão de armas da unidade, para o sargento de dia ao regimento;
3. c)Braçal verde com a indicação do batalhão ou da companhia, para o respectivo sargento de dia;
4. d)Braçal amarelo com a indicação da companhia, para o respectivo cabo de dia;
5. e)Braçal branco com cruz vermelha, para o enfermeiro ou socorrista de dia;
6. f)Braçal amarelo com tarja azul e indicação da companhia, para os plantões às casernas;
7. g)Braçal azul, para o mecânico de dia;
8. h)Braçal azul com distintivo da especialidade, para o electricista de dia.
2 -Além dos distintivos especiais, podem usar-se peças de equipamento ou armamento para identificar o pessoal afecto a determinados serviços, como, por exemplo, guardas, rondas e piquete.
O comandante fixará o que entender sobre o assunto.

Artigo 40.º — Distintivos de serviço