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Artigo 46.º — Apresentação

Vigente desde: 22/07/1980
  1. 1 -Nenhum militar entra em funções antes de se inserir na cadeia de comando, o que faz mediante apresentação aos superiores de quem depende e contacto com os subordinados imediatos.
  2. 2 -Todo o militar tem por dever apresentar-se aos seus superiores quando se der qualquer dos seguintes casos:

    Entrar de novo na unidade;

    Regressar a ela depois de um serviço de mais de quarenta e oito horas;

    Ter sido promovido;

    Ter alta do hospital ou enfermaria, passar da situação de doente ou convalescente à de pronto;

    Terminar licença, ausência ilegítima ou cumprimento de pena disciplinar.

  3. 3 -O militar nomeado para um serviço especial deve apresentar-se ao chefe que dirige esse serviço.
  4. 4 -As entidades a quem os militares das unidades devem apresentar-se são as seguintes:
    1. a)O comandante da unidade, ao comandante da região militar e ao comandante militar. Se a unidade tiver outras subordinações, o comandante deverá apresentar-se também a esses superiores de quem dependa. Quando a sede desses outros escalões superiores for fora da localidade da unidade, tais apresentações podem ser feitas por escrito;
    2. b)O 2.º comandante, ao comandante;
    3. c)Os restantes oficiais e aspirantes a oficial, ao comandante e ao 2.º comandante da unidade e a todos os superiores do respectivo canal da cadeia de comando;
    4. d)O sargento-mor, ao comandante, 2.º comandante, oficiais superiores do regimento, chefe da secretaria e comandante da sua companhia;
    5. e)Os sargentos-chefes, ao 2.º comandante, oficiais do comando do batalhão, chefe da secretaria, comandante de companhia do seu batalhão e sargento-mor;
    6. f)Os sargentos-ajudantes, ao comandante do batalhão, comandante e demais oficiais da sua companhia, chefe da secretaria e sargento-chefe do batalhão a que pertencem;
    7. g)Os restantes sargentos, ao comandante e oficiais da sua companhia e ao respectivo adjunto do comando;
    8. h)Os cabos e os soldados, ao comandante e adjunto do comando da sua companhia e ao comandante e sargentos do seu pelotão.
  5. 5 -Além destas apresentações, cada militar apresenta-se ainda aos seus superiores directos dos órgãos onde presta serviço.
  6. 6 -A apresentação deve efectuar-se logo que se dê a causa que a motiva; se, porém, não estiver presente no quartel quem a deve receber, cessa esta obrigação passadas vinte e quatro horas.
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