Artigo 82.º — Finalidade e âmbito

Vigente desde: 22/07/1980

1 -É prioritária a preocupação do comandante de unidade em relação à segurança.
2 -As medidas de segurança de uma unidade envolvem disposições para o contrôle de acessos, para a defesa imediata e para a intervenção.
Tais disposições deverão ser prescritas de modo a adaptar as determinações regulamentares às condições específicas do quartel, do meio e da situação geral.