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Artigo 18.º

(Elementos a anotar no título)

Redação registada como em vigor em 12/02/1975.

Esta redação foi substituída em 27/06/1982. Ver a versão consolidada

  1. 1.Do título de registo deverão constar os seguintes elementos:
    1. a)A data do registo, o respectivo número de ordem e a conservatória em que foi lavrado;
    2. b)O direito ou facto registado, mediante a menção da respectiva espécie e seus elementos essenciais;
    3. c)O nome completo, firma ou denominação da pessoa ou da sociedade a favor de quem foi lavrado o registo;
    4. d)A residência habitual ou sede da pessoa ou sociedade proprietária ou usufrutuária do veículo.
  2. 2.A anotação do direito de propriedade ou usufruto consistirá na simples indicação da qualidade de proprietário ou usufrutuário do titular do direito registado; tratando-se de registo de compropriedade, no caso de as quotas-partes dos comproprietários serem desiguais, indicar-se-á a fracção pertencente a cada um dos comproprietários.
  3. 3.No caso de transmissão de veículo com reserva do direito de propriedade, da anotação, além do nome ou denominação do comprador e do vendedor, deve constar a menção do evento cuja verificação limita a reserva convencionada.
  4. 4.Tratando-se de registo de hipoteca, a anotação deve conter, em especial, a menção da quantia global assegurada.