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Artigo 18.º

(Elementos a anotar no título)

Redação registada como em vigor em 27/12/1982.

Esta redação foi substituída em 31/10/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Do título de registo deverão constar os seguintes elementos:
    1. a)A data do registo, o respectivo número de ordem e a conservatória em que foi lavrado;
    2. b)O direito ou facto registado, mediante a menção da respectiva espécie e seus elementos essenciais;
    3. c)O nome completo, firma ou denominação da pessoa ou da sociedade a favor de quem foi lavrado o registo;
    4. d)A residência habitual ou sede da pessoa ou sociedade proprietária ou usufrutuária do veículo.
  2. 2 -A anotação do direito de propriedade ou usufruto consistirá na simples indicação da qualidade de proprietário ou usufrutuário do titular do direito registado; tratando-se de registo de compropriedade, no caso de as quotas-partes dos comproprietários serem desiguais, indicar-se-á a fracção pertencente a cada um dos comproprietários.
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -No caso de registo de locação financeira, da anotação deve constar o nome ou denominação e a residência habitual ou sede do locatário, a data do início do contrato e, quando expressamente estipulado, o respectivo prazo.