ARTIGO 13.º

Vigente desde: 21/07/1976

1.A Assembleia elege o seu Presidente e os seus Vice-Presidentes no início de cada sessão.
2.O Presidente preside à Assembleia e cumpre as tarefas que lhe são confiadas.
3.O Presidente é responsável perante a Assembleia no decurso das sessões da mesma.
4.O Presidente representa a Organização, enquanto durar o seu mandato, em todas as manifestações onde aquela representação se torne necessária.
Conselho executivo