Serão eliminadas das listas de inscrição de candidatos a emprego:
- a)As pessoas convocadas para efeitos de selecção que, sem motivo justificado, se não apresentem no prazo de quatro dias;
- b)As pessoas convocadas para entrevista que, sem motivo justificado, se não apresentem no prazo de quarenta e oito horas;
- c)As pessoas que, sem motivo justificado, recusem a oferta de emprego relativo ao lugar a que se candidatam e remuneração correspondente.