São considerados feriados obrigatórios:
1) Dia de Ano Novo - 1 de Janeiro;
2) Terça-feira de Carnaval - variável;
3) Dia da Liberdade - 25 de Abril;
4) Sexta-Feira Santa - variável;
5) Dia do Trabalhador - 1 de Maio;
6) Corpo de Deus - variável;
7) Segunda-feira do Espírito Santo - variável;
8) Dia de Portugal - 10 de Junho;
9) Praia da Vitória - variável (feriado municipal);
10) Assunção - 15 de Agosto;
11) Proclamação da República - 5 de Outubro;
12) Todos os Santos - 1 de Novembro;
13) Restauração da Independência - 1 de Dezembro;
14) Imaculada Conceição - 8 de Dezembro;
15) Dia de Natal - 25 de Dezembro.