Art.º 6 · Decreto n.º 666/75

1.As companhias aéreas de ambas as Partes Contratantes terão justa e igual oportunidade de exploração dos serviços acordados nas rotas especificadas entre os seus respectivos territórios. Na operação dos serviços acordados, a companhia aérea de cada Parte Contratante tomará em consideração os interesses da companhia aérea da outra Parte Contratante, de modo a não afectar indevidamente os serviços que esta última oferece no todo ou em parte da mesma rota.
2.A capacidade total a oferecer deverá ser mantida em equilíbrio com as necessidades do tráfego entre os territórios das Partes Contratantes e na medida do possível dividida igualmente entre as companhias aéreas designadas.
3.As companhias aéreas designadas acordarão quanto à frequência e capacidade dos serviços a oferecer nas rotas que ligarem os territórios de ambas as Partes Contratantes. Tal capacidade será periodicamente ajustada às exigências do tráfego e submetida à aprovação das autoridades aeronáuticas de ambas as Partes Contratantes.
4.A fim de satisfazer exigências de tráfego inesperadas de carácter temporário, as companhias aéreas designadas podem, não obstante as disposições do presente artigo, acordar entre si os aumentos temporários adequados à satisfação da procura de tráfego. Cada um de tais aumentos de capacidade deverá ser notificado sem demora às autoridades aeronáuticas das Partes Contratantes.
5.Sempre que a companhia aérea designada por uma das Partes Contratantes disponha de direitos de tráfego entre o território da outra Parte Contratante e pontos intermediários e/ou pontos para além deste último território numa rota especificada, as companhias aéreas designadas acordarão entre si quanto à capacidade a oferecer para além da capacidade estabelecida de harmonia com o § 3 e sem prejuízo das disposições dos §§ 1 e 2 do presente artigo. Tal acordo deverá ser submetido à aprovação das autoridades aeronáuticas das Partes Contratantes.

ARTIGO 6