As Partes assumem como sendo princípios básicos para o desenvolvimento da cooperação estabelecida pelo presente Acordo:
- a)O enquadramento macroeconómico e institucional necessários para garantir o cumprimento das obrigações estipuladas;
- b)O compromisso quanto à criação e manutenção das condições necessárias para a sua implementação;
- c)A importância da prossecução de políticas que assegurem a sustentabilidade macroeconómica e financeira de São Tomé e Príncipe.