- 1 -No âmbito da prevenção e do combate à poluição por hidrocarbonetos, as Partes comprometem-se, directamente ou através da Organização e de outros organismos internacionais, conforme adequado, a prestar apoio às Partes que solicitarem assistência relativamente a:
- a)Formação de pessoal;
- b)Garantir a disponibilidade de tecnologias, de equipamentos e de instalações pertinentes;
- c)Facilitar outras medidas e preparativos com vista à prevenção e combate aos incidentes de poluição por hidrocarbonetos; e
- d)Dar início a programas conjuntos de investigação e desenvolvimento.
- 2 -As Partes comprometem-se a cooperar activamente, de acordo com as suas legislações, regulamentos e políticas nacionais, na transferência de tecnologia relativa à prevenção e ao combate à poluição por hidrocarbonetos.
Artigo 9.º — Cooperação técnica
Vigente desde: 10/01/2006