- 1 -As Partes asseguram que a informação classificada do grau CONFIDENCIAL/CONFIDENTIAL/CONFIDENTIEL ou superior não seja traduzida ou reproduzida sem o consentimento escrito da Parte transmissora, dado através da sua autoridade de segurança ou de uma das suas autoridades competentes.
- 2 -As Partes asseguram que uma tradução ou reprodução da informação classificada autorizada pela Parte transmissora mantém o grau de classificação de segurança da informação classificada original e beneficia da mesma proteção.
- 3 -Se a Parte recetora já não necessitar da informação classificada e a Parte transmissora autorizar, por escrito, a sua destruição ou devolução, ou se a Parte transmissora solicitar, por escrito, a sua destruição ou devolução, a Parte recetora destrói ou devolve a informação classificada em conformidade com o grau de proteção que a Parte recetora confere à sua própria informação classificada com o grau de classificação de segurança equivalente.
- 4 -Se um contratante concluir um contrato classificado ou já não necessitar de conservar a informação classificada, a Parte recetora assegura que a informação classificada seja devolvida à Parte transmissora, salvo se a Parte transmissora der instruções específicas, por escrito, no sentido de o contratante ter de destruir a informação classificada.
Artigo 8.º — Tradução, reprodução e destruição da informação classificada
Vigente desde: 17/02/2026