O critério geral de transferências assenta no tempo mínimo de 1 ano de permanência na unidade, e, em caso de igualdade das condições dos pedidos, terá prioridade o mais antigo à data em que a 1.ª Repartição faz o movimento.
O critério geral de transferências assenta no tempo mínimo de 1 ano de permanência na unidade, e, em caso de igualdade das condições dos pedidos, terá prioridade o mais antigo à data em que a 1.ª Repartição faz o movimento.