Art.º 22 · Decreto n.º 90/81

1 -Devem compilar-se estatísticas salariais sobre os operários agrícolas.
2 -As estatísticas dos salários na agricultura devem:
1. a)Ser compiladas em intervalos que não excedam dois anos;
2. b)Indicar dados distintos para cada uma das principais regiões;
3. c)Indicar, sendo caso disso, o carácter dos abonos em espécie (incluindo o alojamento) que completam os salários em dinheiro e, na medida do possível, um cálculo do valor em dinheiro desses abonos.
3 -As estatísticas dos salários na agricultura devem ser completadas com informações sobre:
1. a)As categorias de operários agrícolas às quais se referem as estatísticas;
2. b)A natureza e origem das informações sobre as quais assentam;
3. c)Os métodos utilizados para a sua compilação;
4. d)Na medida do possível, os horários normais de trabalho dos operários considerados.

ARTIGO 22.º