1.Cada Parte Contratante terá o direito de sujeitar a importação de determinados produtos a um certificado de origem, a emitir por organismo autorizado para o fazer pelo Governo do país de origem.
2.O país de origem é considerado o país no qual os produtos foram produzidos e manufacturados ou no qual as fases finais do processo de transformação foram levadas a cabo, de acordo com as regras do GATT. No caso de produtos agrícolas não transformados, será o país no qual a produção de tais produtos tem realmente lugar.