- 1 -A estrutura ecológica municipal (EEM), delimitada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, integra o conjunto das áreas nas quais ocorrem os sistemas biofísicos, que pelas suas características intrínsecas, ou por constituírem o suporte físico de processos ecológicos, são fundamentais para a manutenção da identidade, integridade e regeneração do território do município de Vidigueira e das populações que dele dependem.
- 2 -A EEM do município de Vidigueira corresponde às áreas de conectividade ecológica e de prevenção de riscos seguintes:
- a)Linhas de água e respetivos corredores ecológicos;
- b)Albufeiras e respetivas margens e faixas de proteção;
- c)Corredores ecológicos do PROF ALT (próximos e afastados);
- d)Montados;
- e)Matos;
- f)Zonas ameaçadas pelas cheias;
- g)Áreas de elevado risco de erosão do solo;
- h)Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos;
- i)Espaços verdes urbanos (Estrutura Ecológica Urbana).
- 3 -A delimitação das áreas de conectividade ecológica e de prevenção de riscos assegura a contiguidade geográfica entre os vários elementos que integram este nível da EEM.
Artigo 10.º — Noção e identificação
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