Art.º 4 · Deliberação (extrato) n.º 139/2022 — Conteúdo documental

1 -O PDMV é composto pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1:10 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo;
  2. ii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
  3. iii)Planta de Ordenamento - Outras limitações ao regime de uso;
  4. iv)Planta de Ordenamento - Património.
3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:10 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Condicionantes Geral;
  2. ii)Planta de Condicionantes - Recursos florestais.
2 -O PDMV é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório de fundamentação, com a seguinte estrutura:
  Volume I - Do contexto, ambição e quadro estratégico do PDM ao sistema biofísico e ambiental;
  Volume II - A população e as atividades económicas;
  Volume III - Sistema urbano e linhas estruturantes;
  Volume IV - O património. Do conhecimento à valorização;
  Volume V - Do estado do ordenamento do território à estratégia para o desenvolvimento;
  Volume VI - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - condicionantes;
  Volume VII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - ordenamento;
2. b)Relatório ambiental, incluindo relatório da identificação dos fatores críticos para a decisão;
3. c)Programa de execução, incluído no Volume VII do Relatório da Fundamentação;
4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira, incluído no Volume VII do Relatório da Fundamentação;
5. e)Planta de enquadramento regional;
6. f)Planta da situação existente, com a ocupação do solo;
7. g)Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações prévias de operações urbanísticas emitidos, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
8. h)Mapa de ruído;
9. i)Planta de perigosidade a fenómenos naturais, mistos e tecnológicos - análise integrada;
10. j)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
11. k)Ficha de dados estatísticos.

Artigo 4.º — Conteúdo documental

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