Art.º 25 · Deliberação (extracto) n.º 3289/2009 — Votação presencial

1 -Os eleitores que pretendam exercer presencialmente o direito de voto votarão por ordem de chegada à assembleia de voto.
2 -Ao apresentarem-se, os eleitores identificam-se, se não forem conhecidos por algum dos membros da mesa.
3 -Verificada a inscrição no recenseamento ou a capacidade superveniente do eleitor, e confirmada a ausência de descarga no caderno eleitoral remetido nos termos do n.º 5 do artigo anterior, ser-lhe-á entregue pelo presidente da mesa da assembleia de voto, ou o seu substituto, o boletim de voto.
4 -Após exercer o direito de voto, utilizando para o efeito local que garanta o sigilo da votação, o eleitor devolverá o boletim de voto, dobrado em quatro partes, ao presidente da mesa da assembleia de voto ou seu substituto.
5 -O presidente da mesa da assembleia de voto, ou o seu substituto, introduzirá o boletim de voto na urna, ao mesmo tempo que os escrutinadores descarregarão o voto, rubricando o caderno de recenseamento na linha correspondente ao nome do eleitor.

Artigo 25.º — Votação presencial