Sem prejuízo do disposto na Lei do Trabalho em Funções Públicas, o presente Regulamento estabelece:
- a)Os períodos de funcionamento e de atendimento ao público do IEFP, I. P.;
- b)O regime de duração e organização do tempo de trabalho dos trabalhadores ao serviço do IEFP, I. P. independentemente da sua modalidade de vínculo de emprego público.