da mesma comarca
- 1 -A reafetação do juiz a outro tribunal ou juízo da mesma comarca implica a sua audição prévia e depende de consentimento.
- 2 -(Eliminado.)
- 3 -(Eliminado.)
- 4 -Pela reafetação o juiz assume o serviço do tribunal ou juízo onde é colocado que lhe couber, nomeadamente o inerente serviço de turno, sem prejuízo do direito a férias já concretizado em mapa aprovado.