Compete à Divisão de Gestão de Projetos e Investimentos (DGPI):
- a)Identificar em articulação com o DGAFSI os apoios financeiros, nacionais ou comunitários, às atividades e projetos do ICNF, I. P., procedendo ao levantamento de necessidades, planeamento, acompanhamento e controlo de execução das candidaturas e parcerias, bem como praticar os atos necessários para o efeito, designadamente, a submissão de candidaturas e de pedidos de pagamento, em colaboração com as demais unidades orgânicas;
- b)Coordenar e assegurar, em conjunto com os serviços territorialmente desconcentrados, as ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento apoiados por fundos públicos, bem como promover a tramitação relativa à receção, análise e validação conducente ao pagamento dos respetivos apoios;
- c)Garantir o cumprimento das leis e regulamentos relativos aos vários instrumentos financeiros que funcionem junto do ICNF, I. P.;
- d)Assegurar a coerência da utilização dos diversos instrumentos de apoio público ao sector, designadamente do Fundo Florestal Permanente (FFP), bem como a gestão dos instrumentos financeiros que lhe vier a ser atribuída;
- e)Elaborar os normativos de suporte à gestão dos instrumentos financeiros;
- f)Elaborar e propor concursos e convites para atribuição de apoios financeiros;
- g)Garantir e coordenar a gestão de fundos comunitários, no âmbito das competências que vieram a ser atribuídas ao ICNF, I. P., enquanto autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e autoridades florestal nacional;
- h)Coordenar e assegurar a gestão de protocolos celebrados ao abrigo de instrumentos financeiros, nomeadamente com o Fundo Ambiental, que tenham por objeto a execução de projetos nas matérias da competência do ICNF, I. P.