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Artigo 2.º — Competências

Vigente desde: 06/08/2026
  1. 1 -Compete à Comissão de Acompanhamento da Operacionalização Regional do PERSU 2030-Algarve:
    1. a)Acompanhar o desempenho do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos e Municípios do Algarve, no que respeita aos objetivos do PERSU 2030;
    2. b)Contribuir para Avaliação do desempenho do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos e Municípios do Algarve, no que respeita aos objetivos do PERSU 2030;
    3. c)Elaborar propostas de ação de melhoria;
    4. d)Divulgar a informação relevante produzida;
    5. e)A Comissão pode, a todo o momento e sempre que o considerar pertinente, determinar a constituição de grupos de trabalho específicos para o desenvolvimento e acompanhamento da execução de medidas e ações referentes a um determinado setor de atividade.

      Organização e funcionamento

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/08/2026

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