- 1 -A Comissão de Acompanhamento da Operacionalização Regional do PERSU 2030 - Algarve funciona com a presença da maioria dos seus membros.
- 2 -Não comparecendo o número de membros exigido no número anterior, será convocada nova reunião da mesma natureza e ordem de trabalhos, com um intervalo mínimo de 30 minutos, que deliberará validamente se estiverem presentes na reunião, pelo menos, um terço dos seus membros.
Artigo 9.º — Quórum
Vigente desde: 06/08/2026
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