Deliberação

Deliberação n.º 1040/2004

Criação

1 -A Universidade de Lisboa, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e do n.º 3 do artigo 29.º
do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, e no âmbito do protocolo acima referido, cria o ramo de conhecimento em Enfermagem.
2 -A Universidade de Lisboa, no âmbito do protocolo acima referido, confere o grau de doutor em Enfermagem.

Cooperação interinstitucional

1 -O programa de doutoramento em Enfermagem desenvolve-se através de um protocolo de cooperação entre a Universidade de Lisboa e as escolas superiores de enfermagem de Lisboa.
2 -No quadro deste protocolo, a Universidade de Lisboa e as escolas superiores de enfermagem de Lisboa constituem uma comissão de acompanhamento, paritária, que é responsável pelo funcionamento e pela organização logística e operacional do programa de doutoramento.
3 -Podem associar-se a este programa de doutoramento universidades estrangeiras com programas de doutoramento internacionalmente reconhecidos na área da enfermagem.
4 -Podem associar-se a este programa de doutoramento outras entidades, públicas ou privadas, cuja participação se revele útil.

Coordenação entre as faculdades

O programa de doutoramento em Enfermagem realiza-se através de uma coordenação entre diversas faculdades da Universidade de Lisboa.

Comissão científica do programa

1 -O programa de doutoramento em Enfermagem possui uma comissão científica própria, constituída por um professor indicado por cada Faculdade que participa no programa e por doutores em Enfermagem designados pelas escolas superiores de enfermagem de Lisboa.
2 -Podem ainda integrar a comissão científica do programa professores da área da Enfermagem de universidades estrangeiras que venham a associar-se a este programa.
3 -A comissão científica definirá as regras do seu funcionamento, escolhendo de entre os seus membros um presidente e, se tal for necessário, um grupo de coordenação.
4 -Para efeito do doutoramento em Enfermagem, a comissão científica do programa tem todas as competências que o Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa atribui aos conselhos científicos das faculdades.
5 -Para todos os efeitos legais, a comissão científica do senado funciona como instância de tutela e de recurso das decisões da comissão científica do programa de doutoramento em Enfermagem.

Organização

1 -O Programa de doutoramento em Enfermagem compreende duas fases:
1. a)Curso de formação avançada, com a duração de dois semestres, significando uma carga de trabalho do aluno correspondente a 60 créditos ECTS;
2. b)A elaboração de uma tese de doutoramento, sob a supervisão de um orientador designado pela comissão científica do programa.
2 -Só têm acesso à fase de elaboração da tese de doutoramento os alunos que tenham sido aprovados no curso de formação avançada, nos termos do artigo 35.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa.

Realização

1 -A comissão científica define, nos termos do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, as condições genéricas de realização do programa, designadamente no que se refere a:
1. a)Habilitações de acesso e regras de candidatura;
2. b)Corpo docente, conteúdos e modalidades de avaliação do curso de formação avançada;
3. c)Designação do orientador e regras a seguir na preparação da tese de doutoramento.
2 -As condições mencionadas no ponto anterior serão publicamente divulgadas no momento do anúncio de abertura do programa.
22 de Julho de 2004. - O Vice-Reitor, António Sampaio da Nóvoa.