Art.º 1 · Deliberação n.º 105/2024 — Natureza e Âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores a exercer funções no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., adiante designado por ADSE, com uma relação de trabalho subordinado, qualquer que seja a natureza do vínculo e do regime de contrato.
2 -Por razões de serviço, devidamente justificadas, sob proposta do superior hierárquico, pode o dirigente máximo, autorizar a isenção temporária do cumprimento de disposições do presente regulamento a trabalhadores individualizados ou a um grupo de trabalhadores.

Artigo 1.º — Natureza e Âmbito de aplicação