O presente Regulamento, doravante referido como Regulamento, estabelece os períodos de funcionamento e de atendimento da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.) e os regimes de prestação de trabalho e de horários de trabalho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/01/2019
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Em vigor desde 23/01/2019