Art.º 4 · Deliberação n.º 1097/2022 — Modalidades de horário de trabalho

1 -A modalidade de horário de trabalho adotada pela APA é o regime de horário flexível.
2 -Por conveniência da organização dos serviços e sob proposta fundamentada, pode ser autorizada a adoção das seguintes modalidades alternativas de horário de trabalho:
1. a)Horário rígido;
2. b)Horário desfasado;
3. c)Jornada contínua;
4. d)Meia jornada.
3 -Para além das modalidades de trabalho referidas no número anterior podem ser fixados horários específicos nos termos previstos na legislação em vigor.

Artigo 4.º — Modalidades de horário de trabalho